Esclarecimento público sobre a utilização do CYPE pirata

Outubro de 2005

A Top – Informática, Lda. está atenta à utilização generalizada do CYPE pirata, facilmente demonstrável por meio dos registos comerciais que dispõe, e apela a todas as entidades públicas e privadas que, tendo consciência desse crime, cumpram as suas obrigações cívicas, pedagógicas, deontológicas e legais.

As versões do CYPE pirateado são muitas vezes obtidas sem que tenham sido previamente testadas e validadas para as normas e regulamentos portugueses, podendo originar projectos precariamente executados e consequentemente construções com deficiências.

Esta circunstância está a tomar repercussões graves na tradução e adaptação do CYPE, actividade que tem permitido aos projectistas portugueses dispor de software de reconhecido nível mundial, desenvolvido tendo em conta as reais especificidades do nosso mercado.

Consideramos que as nossas práticas comerciais, os preços de aquisição e manutenção, a reconhecida produtividade que os serviços disponibilizados garantem aos utilizadores legais, em nada justificam a atitude de desenvolver projecto e construir, em tal situação.

Esta adulteração do mercado constitui crime punido por lei, faz dos utilizadores cumpridores vítimas de concorrência desleal, condiciona os preços ao diminuir o mercado e limita as possibilidades de viabilização de novos produtos.

A denúncia dos casos conhecidos é uma obrigação legal e cívica que cumprimos.

Assim, toda e qualquer instalação pirata de que tenhamos conhecimento será imediatamente entregue aos serviços jurídicos. Estes actuarão de forma independente, com o objectivo de punir os infractores criminalmente e reclamar-lhes a devida indemnização que tem como base os mais de € 10.000,00 de custo da biblioteca completa CYPE.

Garantimos que nenhum caso levantado será atenuado por vendas decididas após a sua transição para os serviços jurídicos, como forma de garantir que não é praticada chantagem comercial por meio da actuação das autoridades e que não nos desviamos do objectivo de punir os infractores.

Os projectos executados com recurso ao CYPE pirata estão depositados em entidades públicas e constituem meio de prova das infracções cometidas.

Aos utilizadores legais é fornecido juntamente com o CYPE, um documento autorizado que descrimina o software licenciado e respectiva versão, que sugeriremos seja anexado aos projectos, evidenciando que estes foram desenvolvidos com recurso a software de cálculo autorizado.

A Direcção da Top – Informática, Lda.